Marta Mendes :”Sofrer um crime afeta cada pessoa de modo diferente.”

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Neste ano de 2019 já morreram quase 30 mulheres às mãos de quem não as amou nem respeitou. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em cinco anos mais de 100.000 crimes em contexto de violência doméstica e apoiou mais de 43.000 pessoas, a maioria (86%) mulheres. Num conjunto de estatísticas que abrangem o período 2013-2018 divulgadas esta segunda-feira, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a APAV lembra que registou um total de 43.456 processos de apoio a pessoas vítimas de violência doméstica, o que se traduz num total de 104.729 crimes.

Marta Mendes, gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Braga trabalha na cidade há 2 anos e falou connosco neste dia internacional para a violência contra as mulheres.

O que é na realidade, e sem rodeios, a violência contra as mulheres?

A violência, em sentido lato, pode ser entendida como qualquer uso de força, intencional ou não, que cause dano a uma outra pessoa. A violência assume assim diversas formas, de que são exemplo a violência física, sexual, psicológica, social, relacional e económico-financeira, entre outras.

A violência contra as mulheres pode assumir qualquer uma destas formas. O dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, pretende dar visibilidade ao combate da violência de género, altamente prevalente nas nossas sociedades, promovendo uma educação para a igualdade de género e reclamando políticas públicas no domínio da igualdade.

Um exemplo da prevalência da violência de género em Portugal pode ver-se, por exemplo, nos pedidos de ajuda recebidos pela APAV: apesar de a Associação estar vocacionada para apoiar vítimas de todos os tipos de crime, cerca de 80 % dos contactos que recebe são de mulheres vítimas de violência doméstica.

Para quem não conhece o trabalho da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima: como se pode chegar ao Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de Braga da APAV?

A APAV disponibiliza ajuda presencial nos seus 20 Gabinetes de Apoio à Vítima espalhados por todo o território nacional.

O Gabinete de Apoio à Vítima de Braga situa-se no Edifício da Junta de Freguesia de São Victor (sita na Rua de São Victor, n.º 11, no 2.º piso, 4710-439 Braga). A APAV presta apoio emocional/psicológico, jurídico, social e prático a todas as vítimas de crime, suas famílias e amigos/as de forma gratuita e confidencial. O apoio prestado é um apoio de qualidade, qualificado e humanizado. Pode contactar o Gabinete de Apoio à Vítima de Braga por telefone, através do número 253 610 091 (todos os dias úteis, 10h-13h / 14h-18h). É também possível contactar o Gabinete de Apoio à Vítima de Braga através do email apav.braga@apav.pt.

A APAV também está disponível para apoiar através da Linha de Apoio à Vítima – 116 006 (chamada gratuita, dias úteis, 09h-21h).

Poderá ainda contactar a APAV através do Messenger (Facebook), do chat do Instagram e por videochamada (Skype: apav_lav).

Na cidade de Braga, quantas mulheres foram apoiadas pela APAV nos últimos anos?

No ano de 2016, dos 285 utentes apoiados pelo GAV Braga, 231 foram vítimas de crime. Do total de vítimas de crime, cerca 71 % eram do sexo feminino, correspondendo a um total de 165 vítimas de sexo feminino.

Relativamente ao ano de 2017, dos 235 utentes que recorreram ao GAV Braga, 200 foram vítimas de crime e, dentre estas, cerca de 76 % eram do sexo feminino, traduzindo-se num total de 214 mulheres vítimas de crime.

 No ano de 2018, do total de 689 utentes registados no Gabinete Apoio à Vítima de Braga, 540 foram vítimas de crime, sendo que 435 eram mulheres, correspondendo a 81 % do total das vítimas.

E em Portugal? Existe uma estimativa da quantidade de mulheres vítimas de violência diariamente?

As estatísticas nacionais da APAV do ano de 2016 dizem-nos que 5.226 mulheres foram apoiadas pelos diversos serviços da Associação, sendo que, em média, foram apoiadas por semana 100 mulheres, ou 14 mulheres apoiadas por dia.

No que diz respeito aos dados de 2017, foram registados 5.036 pedidos de ajuda de mulheres vítimas de crime, tendo a APAV apoiado em média 97 mulheres por semana, ao que equivale uma média de 14 mulheres por dia.

Em 2018, a APAV prestou apoio, a nível nacional, a 5.713 mulheres vítimas de crime, apoiando cerca de 99 mulheres por semana, correspondendo a 14 mulheres por dia.

Quais são as formas da violência exercida sobre as mulheres?

A violência contra as mulheres engloba diferentes formas, tais como;

violência emocional – qualquer comportamento que vise fazer a mulher sentir medo ou sentir-se inútil (ex.: ameaçar, humilhar);

violência social – qualquer comportamento de controlo sobre a vida social da mulher (ex.: impedir contacto com os familiares);

violência física – qualquer forma de violência física que o/a agressor/a inflija (ex.: esmurrar, pontapear);

violência sexual – qualquer comportamento em que o/a agressor/a force a mulher à prática de atos sexuais contra a sua vontade (ex.: ameaçar / pressionar / obrigar a ter relações sexuais);

violência económica financeira – qualquer comportamento que vise o controlo monetário sem que este seja permitido (ex.: controlar o ordenado);

perseguição – qualquer comportamento que vise intimidar (ex.: seguir até ao local de trabalho, controlar os seus movimentos).

Que tipo de crime a APAV mais apoia?

Entre 2013 e 2016, a APAV registou 29.619 processos de apoio a vítimas de violência doméstica. Este continua a ser o crime com maior prevalência nas vítimas que recorrem à APAV: em 2017, 75,7 % dos crimes registados contra pessoas foram de violência doméstica.

No ano transato, os crimes contra as pessoas representaram 96 % do total de crimes e outras formas de violência assinalados à APAV, com especial relevo para os crimes de violência doméstica (77,5%).

O que é, concretamente, a violência doméstica?

A violência doméstica define-se por maus tratos físicos e psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais ao/à cônjuge / ex-cônjuge; namorado/a / ex-namorado/a; à pessoa do outro ou mesmo sexo, com que o/a agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à de cônjuges; ao progenitor ou progenitora de descendente comum em primeiro grau ou ainda à pessoa particularmente indefesa (em razão da idade, deficiência, gravidez ou dependência económica) que coabite com o alegado agressor ou agressora.

Atualmente, a violência doméstica constitui-se como um crime público, isto é, envolve a obrigatoriedade de denúncia por parte dos serviços que dele têm conhecimento, podendo qualquer pessoa denunciar a situação.

Quais são os mitos e factos mais frequentes relativos à violência doméstica?

Os mitos e factos mais frequentes são:

“Entre marido e mulher, ninguém meta a colher.” – Cumpre dizer que a violência doméstica é um crime público e qualquer cidadão ou cidadã tem o dever e o direito de denunciar.

“A violência doméstica é uma perda de controlo.” – Nenhum comportamento violento é uma escolha. As ações violentas são extremamente deliberadas: se alguém bate à porta ou aparecem testemunhas, os agressores ou agressoras param.

 “A vítima é responsável pela violência porque a provoca.” – Ninguém pede para ser agredido. Todos e todas temos o direito de viver sem violência.

“A violência doméstica é coisa de pessoas pobres.” – Será de salientar que a violência está presente em todas as classes sociais.

  “…a culpa é do álcool e das drogas.” – É importante reforçar que muitos agressores ou agressoras não bebem nem consomem drogas. Muitos usam essas substâncias como desculpa para justificar a violência.

“Só as mulheres são vítimas de violência.” – Os homens também são vítimas, embora em menor número que as mulheres.

“O marido tem o direito de bater na mulher quando ela se porta mal.” –  A violência não é um argumento válido em nenhuma discussão, pois existem maneiras viáveis de resolver quaisquer problemas relacionais.

  “Uma bofetada não magoa ninguém.” – A agressão, em regra, nunca é pontual; é, em regra, reiterada, ou seja, continuada no tempo, e, por vezes, com consequências físicas graves para a mulher/homem, podendo mesmo resultar em MORTE.

 

 A que sinais devemos estar atentos e atentas?

Sofrer um crime afeta cada pessoa de modo diferente. Pânico generalizado, estado de choque, receio de morrer ou desorientação são reações comuns e normais nas vítimas de crime. Contudo, existe um conjunto geral de consequências de caráter psicológico, físico e social que se manifesta na vítima, podendo estender-se também às testemunhas do crime, bem como aos familiares e amigos/as da vítima (ainda que estes/as não tenham testemunhado o crime).

Estes efeitos sejam de ordem física, psicológica ou social, podem manifestar-se através de diversos sintomas, tais como perda de energia, problemas digestivos, dores musculares, tensão arterial alta, pesadelos, tristeza, diminuição da autoestima, dificuldades de memória e de concentração.

Como podemos ajudar as vítimas?

Para apresentar queixa/denúncia do crime, a vítima ou qualquer outra pessoa que tenha conhecimento do crime, caso esteja em causa um crime público, pode dirigir-se a uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), a um posto territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou fazê-lo junto dos serviços dos Serviços do Ministério Público (tribunal), devendo para tal solicitar um documento que comprove a queixa/denúncia efetivada. Em caso de emergência, a vítima poderá ligar para o número nacional de socorro – 112. Poderá ainda contactar a Linha Nacional de Emergência Social (144): resposta social imediata e permanente a situações de emergência social, se necessitar sair de casa e não tiver onde ficar.  A vítima de crime tem direitos, independentemente de ser portuguesa ou de nacionalidade estrangeira.

A APAV disponibiliza ajuda de forma gratuita, confidencial, qualificada e humanizada, nomeadamente apoio emocional, psicológico, jurídico, realizando, sempre que necessário, o devido encaminhamento social, auxiliando as vítimas, seus familiares e amigos nas questões práticas de todo o processo de apoio.

Contacte a APAV através da nossa Linha de Apoio à Vítima – 116 6 (chamada gratuita, dias úteis, 9h-21h), do Messenger (Facebook), do Instagram ou por videochamada (Skype: apav_lav).

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